Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que se existe nos autos prova da autoria e materialidade delitivas, a condenação é medida que se impõe.

Família de vítima de atropelamento receberá R$ 120 mil por dano moral

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve, por dois votos a um, a sentença que condenou a Transportes Paranapuan a indenizar em R$ 120 mil, por danos morais, o marido e os dois filhos de Lucia Maria Furtado Moutinho, morta por um ônibus da empresa.

Igreja indeniza crianças por acidente

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou uma igreja evangélica e seu pastor a indenizarem por danos morais, em R$ 3 mil para cada

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

Banco é isento de pagar dano moral a servidor da Emater

O Banco do Nordeste do Brasil S/A não está mais obrigado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 8 mil reais, para um engenheiro agrônomo, que diz ter sofrido sérios constrangimentos de ordem psicológica, por causa de um procedimento administrativo tomado pela instituição financeira.

Anulado julgamento de apelação sem a presença de defensor do réu

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (3), de ofício, o Habeas Corpus (HC) 94282 para cassar o trânsito em julgado de sentença condenatória imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca de Anápolis (GO). Com a decisão, foi anulado o julgamento da apelação, junto ao Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJ-GO), interposta por Jesus Alves Ferreira. Ele foi condenado homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal).

Plano Verão: mais um banco é condenado a pagar diferenças

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Exceção de Impedimento

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT